Quantas vidas se destroem sob o discurso de proteção à vida?

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 317 a 111, um projeto que, na prática, torna ainda mais difícil o acesso de menores de 14 anos, vítimas de violência sexual e grávidas, a serviços de aborto permitidos por lei.
Eu sei que o tema é polêmico, mas eu quero fazer um convite a pensarmos além das nossas crenças, princípios e valores. Vamos entender: O projeto aprovado na Câmara derruba a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que detalhou e regulamentou diretrizes para atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal. Na resolução estão definições como a prioridade absoluta a essas meninas no acesso ao serviço de interrupção legal da gestação, o sigilo e o atendimento seguro e humanizado de saúde.
O texto da resolução aponta que, no caso de divergência entre o desejo da criança e a de seus pais e/ou responsáveis em relação à gestão, é necessário que os profissionais de saúde recorram a Defensoria Pública e o Ministério Público para definir os procedimentos legais. E este foi o ponto de maior “protesto” na Câmara. Os autores do projeto defendem que esse trecho contraria o Código Penal, que atribuiria a decisão aos pais ou responsáveis, e que os menores seriam incapacitados civilmente.
Agora vamos à realidade: Quase 60% dos casos de estupros sofridos por meninas entre 10 e 19 anos de idade acontecem dentro da própria casa da vítima e são praticados por familiares, segundo dados do Ministério da Saúde. Por isso, exigir a anuência do estuprador para a concretização da vontade da vítima é, no mínimo, contraditório.
A resolução do Conanda foi criada basicamente para estruturar o fluxo de um direito que está garantido desde 1940, mas que não definia como esse direito poderia ser exercido. Por isso, em muitas situações a vítima era coagida a seguir com gestação.
A gente tem falhado absurdamente na proteção das nossas crianças. Pela nossa legislação, qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro. Em 2023, quase 14 mil meninas nessa faixa etária tiveram filhos no Brasil. Neste ano, o IBGE revelou que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil. De acordo com a nossa constituição, são crianças que estão sendo diariamente estupradas por seus “maridos”. E a gente segue fechando os olhos, naturalizando o crime, interrompendo infâncias e não protegendo as nossas meninas. Debater a legalidade do aborto em caso de estupro contra crianças rompe todas as fronteiras da dignidade humana. Se um estupro ocorreu, uma mulher ou uma menina já morreu simbolicamente. Qualquer sociedade que se pretenda humana no sentido mais significativo desse termo trataria de juntar esforços, leis e força policial contra os homens que estupram e não contra as vítimas do estupro.
A gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. Forçar uma criança ou adolescente estuprada a seguir grávida e parir não só é tortura como coloca a vida delas em risco – elas têm 5x mais chances de morrer durante a gestação, o parto ou o puerpério. Nove meses com órgãos deslocados e totalmente reorganizados. O corpo de uma criança não está preparado para passar por nada disso. Submetê-la a uma gravidez forçada é, colocá-la em risco e massacrá-la diariamente, fazendo com que ela reviva o crime a cada enjoo, a chutinho na barriga, a cada choro na madrugada… Quando a gente diz que a criança estuprada deve manter a sua gravidez mesmo contra a sua vontade, a gente destrói uma infância e toda uma vida em defesa da pedofilia e do estupro. Se a gente afirma que a pedofilia e o estupro não são aceitáveis, por que a gente exige que se mantenha a consequência desses crimes?
A interrupção legal da gestação em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual está diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica. Algumas religiões afirmam que há vida a partir do primeiro momento da fecundação e, por tanto, proibir o aborto seria proteger uma vida. Mas e quanto à vida das gestantes que foram vítimas de uma das maiores violências que alguém pode sofrer, quem protege? Quando a gente discute a coletividade, a gente precisa deixar de lado nossas crenças e princípios pessoais. A gente não tem como mensurar a dor do outro e a gente não pode impor as nossas regras, criadas sob as nossas realidades, à toda comunidade.
É dever do Estado, da família e da sociedade proteger nossas crianças e respeitar a sua dignidade. Ou isso, ou seguiremos matando a infância e a juventude.