Nesta semana, representantes do grupo Papo das Pretas, coletivo Afro, GENI, NEABI e Africanidades reuniram-se na secretaria de Desenvolvimento Social para apresentarem a proposta de alteração da Lei do Conselho de Promoção da Igualdade Social.
O grupo apresentou a minuta da lei da criação do conselho e da ouvidoria que acolherá e encaminhará denúncias de racismo e sexismo no âmbito municipal.
De acordo com a minuta, o Conselho seria formado por 5 representantes da administração pública e 5 representantes da sociedade civil organizada, entre eles, representantes de comunidades tradicionais, movimentos negros, religiões de matrizes africanas e grupos de pesquisas de universidades/faculdades envolvidos com questões raciais.
Entre as funções do conselho estão a de formular políticas de promoção à igualdade racial, identificar necessidades e propor medidas para implantação de políticas setoriais e zelar pela diversidade cultural.
A criação do conselho é essencial para a conquista do Selo Unicef Igualdade Racial que visa fortalecer as políticas públicas, capacitar as equipes municipais para combater o racismo institucional e implementar estratégias para que crianças negras, indígenas e de outras origens se sintam representadas e tenham seus direitos plenamente atendidos.
